O que é homologação de veículos e como funciona na União Europeia

Entenda o processo de homologação de veículos na UE, incluindo regulamentos como WVTA, Euro 7 e certificados de conformidade. Saiba como os carros são aprovados para o mercado.

A homologação é um termo pouco conhecido fora dos círculos de engenharia e regulamentação, mas é ela que determina se um novo carro chegará ao mercado. Trata-se de um processo obrigatório, sem o qual a produção simplesmente não pode começar. A etapa final é a emissão de um certificado de aprovação de tipo de veículo, que confirma formalmente que o veículo cumpre todos os requisitos legislativos aplicáveis.

Na União Europeia, esse quadro é regido pelo Regulamento (UE) 2018/858, em vigor desde 1º de setembro de 2020 e que substituiu a Diretiva 2007/46/CE. Sob esse regulamento, o sistema de Aprovação de Tipo de Veículo Completo (WVTA) permite que um veículo aprovado em um Estado-Membro da UE seja comercializado em toda a União.

No entanto, o caminho para obter esse certificado começa muito antes. O processo segue uma estrutura piramidal. Componentes individuais, como vidros, cintos de segurança, faróis e pneus, precisam primeiro receber aprovação de seus respectivos fornecedores. Só então o fabricante do veículo pode prosseguir com a verificação em nível de sistema. Os testes são realizados em cooperação com serviços técnicos designados, autorizados pelas autoridades nacionais de aprovação de tipo. Na Alemanha, por exemplo, a Autoridade Federal de Transporte Motorizado (KBA) supervisiona essas designações, com organizações como a TÜV SÜD atuando como serviços técnicos.

O cenário regulatório é extenso. Para veículos com motor de combustão, o Regulamento (CE) n.º 715/2007 (Euro 5/6) e o Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão definem limites de emissões e procedimentos de teste, incluindo elementos do WLTP. Em 2024, a UE adotou o Regulamento (UE) 2024/1257, comumente chamado de Euro 7, que introduz padrões de emissão atualizados e requisitos de durabilidade da bateria.

Os requisitos de segurança são tratados separadamente pelo Regulamento (UE) 2019/2144, conhecido como Regulamento Geral de Segurança. Esse quadro estabelece padrões obrigatórios para sistemas de segurança ativa e passiva e inclui disposições que abrangem tecnologias como o gravador de dados de evento.

Os testes de colisão são realizados de acordo com os regulamentos da UNECE. Os requisitos de impacto frontal estão definidos no Regulamento ONU n.º 94, o impacto lateral no Regulamento n.º 95 e a proteção de pedestres no Regulamento n.º 127. Esses textos legais detalham procedimentos de teste e critérios de desempenho.

Veículos elétricos estão sujeitos a regras adicionais. O Regulamento ONU n.º 100 (Rev.3) estabelece requisitos de segurança para sistemas de propulsão elétrica e Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica Recarregáveis (REESS), abordando a robustez da bateria e a proteção contra riscos elétricos.

Uma vez concedida a aprovação, cada veículo individual é acompanhado por um Certificado de Conformidade (COC). Esse documento contém dados técnicos essenciais, como o número de chassi, valores de emissão, especificações dos pneus e outras informações necessárias para o primeiro registro.

O trabalho não termina com o início da produção. A legislação europeia prevê mecanismos para estender ou atualizar a aprovação de tipo quando são introduzidas alterações técnicas. Se as modificações afetarem parâmetros relevantes para a conformidade, a documentação e os testes correspondentes devem ser atualizados.

Vale destacar que o modelo europeu difere de outros mercados. Nos Estados Unidos, os fabricantes operam sob um sistema de autocertificação em relação aos Padrões Federais de Segurança Veicular, enquanto as autoridades realizam supervisão e fiscalização. A Austrália aplica suas próprias Regras de Projeto Australianas (ADR), que definem requisitos nacionais de segurança e emissões.

Portanto, a homologação vai muito além de uma mera papelada administrativa. É um sistema de múltiplas camadas que combina validação de engenharia, conformidade legal e avaliação técnica independente, um quadro que continua a evoluir à medida que as expectativas ambientais e de segurança se tornam mais rigorosas.